Sociedade Civil toma posse no Conselho da Criança e do Adolescente

Tomaram posse em cerimônia realizada no auditório do Centro Integrado de Inclusão e Cidadania (CIIC) em Belém (PA) no dia 06/02 dez instituições eleitas para representar a sociedade civil no Conselho Estadual do Direito da Criança e do Adolescente (CEDCA). Esses representantes já foram nomeados pelo Governador do Estado, Simão Jatene, por meio de decreto no Diário Oficial no ultimo dia 29.01, e se unem com os 10 representantes do Governo do Estado no CEDCA para o biênio 2013/2015.

O CEDCA foi criado em 1994, sob a Lei nº 5.819, e possui caráter deliberativo, tendo a missão de formular estratégias, controlar e fiscalizar a execução das políticas públicas destinadas a crianças e adolescentes no Estado. É composta por instituições do Estado e a sociedade civil – numa relação de compartilhamento – onde a cada dois anos, alterna sua presidência no exercício de gestão colegiada e paritária entre o governo e a sociedade civil. É do CEDCA, por exemplo, a responsabilidade de fazer a gestão do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) no Pará.

As novas Entidades Não Governamentais no CEDCA para o biênio 2013/2015 são a Associação Paraense de Apoio às Comunidades Carentes (APACC), o Conselho Regional de Psicologia (CRP), a Escola Salesiana do Trabalho, a Federação das APAES do Estado do Pará (FEAPAES-PA), o Instituto Universidade Popular (UNIPOP), o Instituto Pobre Servos da Divina Providência. Foram reeleitas a Assistência e Recuperação de Criança e Adolescente (ARCA), o Movimento de Promotores da Vida e Cidadania (PROVIDA), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB) e a Pastoral do Menor (PAMEN).

Os representantes Governamentais no CEDCA são as Secretarias de Estado de Assistência (SEAS), de Saúde Pública (SESPA), de Cultura (SECULT), de Educação (SEDUC), de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH), de Planejamento, Orçamento e Finanças (SEPOF), de Segurança Pública (SEGUP), da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará – (FASEPA), Comando Geral da Polícia Militar (PM) e da Assembleia Legislativa (ALEPA).

Em sua fala de abertura, a então presidente do CEDCA, Terezinha Cordeiro, ressaltou a importância do fortalecimento do conselho, principalmente em assuntos que estão sendo muito debatidos. Para o secretário de Estado de Assistência Social, Heitor Pinheiro, os desafios na luta pelos direitos da criança e do adolescente são muitos, mas o Conselho, através do debate coletivo entre sociedade civil e Estado, tem papel fundamental na superação dessas dificuldades.

A FEAPAES-PA comporá CEDCA com o seu presidente, Emanoel O’ de Almeida Filho (Titular) e o vice-presidente, Luiz Augusto Machado dos Santos (Suplente). Após a cerimônia de posse os novos conselheiros reuniram em Assembleia Geral para eleger a nova diretoria do CEDCA, elegendo, com voto aberto, a titular da UNIPOP, Nazaré Sá de Oliveira, para presidir a entidade no biênio 2013/ 2015.

 A presidência do conselho será exercida pela UNIPOP juntamente com a Secretaria de Estado de Assistência Social (SEAS), em nome do secretário, Heitor Pinheiro, que assume a vice-presidência. O CEDCA é um espaço legitimo de construção coletiva entre a sociedade civil organizada e o poder público. Heitor Pinheiro acredita que valorizar esta relação é o caminho para uma boa gestão.

Participar de um conselho que tem como maior objetivo a defesa dos direitos de crianças e adolescentes é importante. Cada vez mais governo e sociedade precisam se complementar em um processo de construção coletiva para o bem estar de uma população que deve ser priorizada, defendeu.

Nazaré Sá assume o segundo mandato consecutivo no CEDCA. Ela disse que, para desenvolver um bom trabalho, é necessário que a gente consiga somar a força de todas as entidades e órgãos para um impulso na implementação e garantia de políticas públicas para crianças e adolescentes, e a intersetorialidade das ações é um grande desafio, ponderou.