Setembro verde: mês dedicado a dar visibilidade à inclusão social da pessoa com deficiência

O Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência é celebrado nacionalmente, desde 1982, no dia 21 de setembro. O dia foi escolhido por sua proximidade com a primavera e por ser também o Dia da Árvore, de forma a assinalar que uma sociedade acessível e inclusiva tem que ser sustentável em todos os aspectos.

A cor verde foi escolhida para representar o conceito de florescimento e frutificação dos direitos como processo de consolidação destes, consistindo em uma estratégia de promoção de uma grande campanha que possa destacar, num contexto maior, cada uma das ações que são realizadas no período.

A pessoa com deficiência sempre esteve longe dos espaços de fala e decisão. Seja por preconceito, discriminação, estigma, a verdade é que a pessoa com deficiência é tratada por muitos como alguém inferior. É inegável o avanço que tivemos com a aprovação da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

No Brasil, inclusive, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo tem o status de Emenda Constitucional. Em 2015, o Congresso Nacional aprovou a Lei nº 13.146, que institui a Lei Brasileira de Inclusão – LBI (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Mas, ainda que tenhamos avançado, tal avanço não tem se refletido como deveria em relação à inclusão social da pessoa com deficiência.

A maioria ainda enfrenta imensa dificuldade no acesso a direitos básicos, como saúde, educação, habitação e trabalho. E a percepção social ainda é pautada em critérios médicos, isto é, vê-se a deficiência como uma doença e uma responsabilidade da pessoa e da família em prover os meios necessários para que possa exercer direitos constitucionalmente garantidos a todos os cidadãos. No sentido oposto, a Convenção e a LBI, consideram que a deficiência é causada pela sociedade, que não provê à pessoa com deficiência meios de exercer seus direitos em igualdade de condições com as demais pessoas.