Resolução da ANEEL prejudica cobranças de doações para instituições de assistência social

As Apaes do Pará e instituições prestadoras de serviços de assistência social no Pará participam amanhã (02/08/2012), às 08h00, de audiência pública, no auditório Dr. João de Miranda Leão Filho do Centro de Ciências Jurídicas da UFPA. O objetivo da audiência é debater a nova resolução da ANEEL(Agência Nacional de Energia Elétrica), que prejudica a cobrança de doações para instituições sociais através da fatura de consumo de energia elétrica

A Aneel, através de uma Nota Técnica da sua equipe em análise aos termos da Resolução nº 414, pretende alterar o artigo 121 da Resolução para instituir um duplo código de barras em faturas de consumo de energia elétrica para distinguir o consumo das doações consignadas nas faturas por contrato com as concessionárias. O modelo proposto causará um custo elevado para as empresas concessionárias na sua implantação. A captação de doações terá sérios prejuízos, pois a arrecadação no novo modelo inviabilizará a relação das concessionárias com as instituições, atingindo, por exemplo, doações para a Campanha Apae Energia que hoje representa a maior arrecadação das trinta e três Apaes do Estado, fundamental para a manutenção dos serviços de atenção à pessoa com deficiência intelectual dos usuários das Apaes.

A audiência pública é para mobilizar além do Estado do Pará como todo território nacional, uma vez que a consignação de doações de faturas de energia elétrica já é praticada em vários estados brasileiros, beneficiando muitas instituições prestadoras de serviços de assistência social, educação e saúde, dentre elas inúmeras APAES.

As Audiências Públicas para debater o tema começarão pelo Estado do Pará, seguindo para Fortaleza, São Paulo, Florianópolis, Porto Alegre, Brasília, dentre outras.