Resolução da Aneel não modificará doações para Instituições de Assistência Social na fatura de Energia Elétrica

RESOLUÇÃO DA ANEEL NÃO MODIFICARÁ DOAÇÕES PARA INSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA

A Federação das Apaes do Estado do Pará e diversas outras instituições de assistência social no estado estiveram presentes hoje (02/08/2012) na Audiência Pública promovida pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), no auditório do Centro de Ciências Jurídicas da UFPA, para debater sobre a proposta de regulamentação sobre os serviços que as concessionárias podem oferecer além da distribuição de energia.

O Superintendente da Regulação de Comercialização da ANEEL, Marcos Bragatto iniciou a Audiência Pública falando das atividades acessórias próprias, complementares e as atividades atípicas. As acessórias próprias são os distribuidores e só elas podem prestar serviços, as complementares entram em concorrência com o mercado, onde podem prestar serviços aos consumidores de forma particular, ou seja, fazer manutenção em cabines, fazer instalações em unidades consumidoras e têm as atividades atípicas são aquelas que não podem prestar serviços que não são de atividades dos setores elétricos, por exemplo, agir como empresa de seguro, de eletrodoméstico, afirmou Bragatto

Usando da palavra na Audiência, o Vice- Presidente da Federação das Apaes do Estado do Pará, Luiz Augusto Machado dos Santos, enumerou algumas dificuldades que serão enfrentadas pelas instituições que recebem doações na fatura de consumo de energia elétrica se forem feitas mudanças na Resolução nº 414. Afirmou Luiz Augusto que a Campanha Apae Energia, por exemplo, sofrerá um grande impacto: a 1ª questão é com relação ao código de barra duplo, vai ocasionar um aumento de custo para a Concessionária, onde o serviço será  onerado. A 2ª questão é a dificuldade de cobranças, as fragilidades do novo processo. E a 3ª questão é que na Campanha da Apae Energia temos a informação rápida das doações e podemos nos planejar em nossas ações, concluiu.

Finalizando a Audiência Pública o Diretor Relator da Aneel, Edvaldo Santana afirmou que a Apae é uma entidade sem fins lucrativos, que recebe doações por meio da fatura da energia elétrica, e que vai propor aos outros Diretores que seja retirado da nova resolução o código de barra duplo que recebe doações por meio da fatura de energia elétrica. Acredito que devemos deixar como está sem duplo código de barra para doação. Eu acompanho o trabalho da Apae, sei que prestam um ótimo trabalho, tenho uma sobrinha que precisa dos serviços da Apae, portanto seria uma injustiça por uma norma prejudicar as instituições de assistência social,  finalizou o Diretor da Aneel Edvaldo Santana.