A FENPAEs por meio do seu Secretário Executivo participou hoje dia 19 de novembro, da Audiência Pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal que tratou do Projeto de Lei nº 103 de 2012, o Plano Nacional de Educação-PNE.

O relator, Senador Álvaro Dias fez a leitura do relatório e foi muito elogiado pelos demais parlamentares que ali se encontravam por incluir neste as muitas vozes que participaram das inúmeras audiências públicas sobre o PNE.

A expectativa pela votação foi muito grande por parte dos participantes, porém esta não ocorreu devido à maioria dosparticipantes da comissão solicitarem vistas ao relatório para uma melhor votação. Ficando a votação marcada para a próxima terça – feira dia 26/11/2013.

Segundo o secretario executivo da Fenapaes o relatório contempla as reivindicações e caminha a favor de uma inclusão mais adequada para todas as pessoas com deficiência, seja física ou intelectual.

Abaixo confira na integra a posição do Senador e relator da Comissão de Educação, Álvaro Dias. 

PNE: proposta para um salto de qualidade na educação brasileira

Parafraseando Ulysses Guimarães, este PNE é a carta da educação e da cidadania do nosso País. Foi assim que o senador Alvaro Dias(PSDB/PR) resumiu, na Comissão de Educação (CE), a importância do Plano Nacional de Educação, que poderá ser votado na próxima semana, após a apresentação do relatório, nesta terça-feira (19/11). O senador, que apresentou seu parecer após a realização de sete audiências públicas e em menos de dois meses depois de ter recebido a designação do presidente da CE, Cyro Miranda, afirmou que o texto final do Plano foi elaborado a muitas mãos, e possui avanços consistentes capazes de determinar um salto de qualidade exuberante na educação brasileira.

Este Plano Nacional de Educação não é um estatuto do governo, mas sim um estatuto de Estado. Não estamos aqui apresentando uma proposta para o País em nome de um governo, mas em nome do Estado brasileiro, até porque não sabemos quem estará à frente da presidência a partir de 2015, disse o senador Alvaro Dias.

Na apresentação de seu relatório, o senador Alvaro Dias salientou que seguiu duas linhas-mestras na confecção do texto final: a primeira, a de recuperar pontos aprovados na Câmara que haviam sido modificados pela Comissão de Assuntos Econômicos e pela Comissão de Constituição e Justiça; a segunda, buscar inovar e aperfeiçoar o Plano a partir de sugestões apresentadas nas sete audiências públicas, principalmente no que se refere à responsabilização e efetividade do PNE.

Aos senadores da Comissão de Educação, Alvaro Dias destacou que o relatório final do PNE possui diversos aperfeiçoamentos recolhidos após as audiências, encontros e reuniões com representantes de  todos os segmentos do setor educacional. O senador paranaense lembrou que o Plano levou praticamente dois anos para ser votado na Câmara (chegou em dezembro de 2010 e foi votado no Plenário em outubro de 2012), e mais um ano nas comissões do Senado (de outubro de 2012 a setembro de 2013). Nas mãos de Alvaro Dias, que atendeu pedido de celeridade e urgência feito pelo presidente da Comissão de Educação, o relatório levou menos de dois meses para ser confeccionado, e isso após as audiências em que 35 convidados puderam expor opiniões e apresentar sugestões ao Plano.

O nosso parecer reflete o entendimento da maioria dos participantes das audiências públicas, que consagraram a visão de que o sistema educacional deve ser inclusivo; que precisamos estabelecer mecanismos de gestão para combater a ineficiência e as desigualdades educacionais; que é preciso fixar metas rígidas para o financiamento da educação e critérios para a repartição dos recursos; que necessitamos valorizar e prestigiar a carreira do magistério; que devemos ser mais ousados e estipular que o marco do processo de alfabetização passe a ser os 7 anos de idade ou o 2º ano do ensino fundamental; que temos que imputar a responsabilização às autoridades públicas que não executarem as metas impostas pelo PNE, criando uma Lei de Responsabilidade Educacional capaz de impedir que este Plano não seja apenas um conjunto de ideias que ficarão apenas no papel para enfeitar bibliotecas. Espero que, com o Plano, possamos legar ao País um documento construtivo e capaz de superar os gargalos existentes na educação, explicou o senador Alvaro Dias.

O relatório de Alvaro Dias foi elogiado pelos senadores da Comissão de Educação. O relatório do senador Alvaro Dias, com as alterações propostas,engrandece o Senado Federal. Esta é a matéria do ano, disse a senadora Ana Amélia(PP/RS). Para o senador Randolfe Rodrigues(PSOL/AP), o senador retomou conquistas na educação do País, após anos de retrocesso: V. Exa. está entrando pela porta da frente da história da educação, disse Randolfe.

Leia aqui a íntegra do relatório do senador Alvaro Dias sobre o PNE