Governo ratifica a importância das escolas filantrópicas em Audiência Pública no Senado

A Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SDH/PR) participou na manhã desta quinta-feira (15), no Senado, da Audiência Pública que debateu o tema da educação especial na perspectiva da educação inclusiva.

A reunião foi uma iniciativa da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Casa que recebeu ontem (14) uma comitiva de representantes das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais no Brasil e a Escola Bilíngue para Deficientes Auditivos (APAEs) como parte de uma mobilização nacional pela manutenção destas instituições.

Dirigentes e professores temem pelo fim dos repasses de recursos e a política de apoio a instituições especializadas de natureza filantrópica no Brasil

O secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira, tranquilizou os presentes ao transmitir a posição conciliatória da presidenta Dilma Rousseff. 'O governo federal reconhece a importância das entidades filantrópicas no sistema educacional e tem investido anualmente nas escolas inclusivas e nas escolas especializadas por entender que ambos os modelos se  complementam', explicou.

Nos números do Ministério da Educação (MEC), desde 2007 foram investidos R$ 2,6 bilhões em 1,8 mil escolas especializadas em todo o Brasil via Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

Sobre os investimentos na educação inclusiva no ensino regular, o secretário disse ainda que dos 5561 municípios brasileiros, 90% já possuem pelo menos uma escola acessível. 'Nossa meta até 2014 é atingir esses 10% restantes e para isso estaremos implantando 45 mil salas de recurso funcional e teremos 42 mil escolas com recursos recebidos para adaptações arquitetônicas'.

Participaram da mesa a coordenadora de Educação da Ação Pedagógica da Federação Nacional das APAEs, Fabiana Maria das Graças Oliveira; a presidente da Federação Nacional das APAEs, Aracy Maria da Silva Ledo; senador Paulo Paim e a diretora de Politicas de Educação Especial do Ministério da Educação (MEC), Martinha Clarete.