Governo do Estado do Pará lança o Plano Estadual de Ações Integradas à Pessoa com Deficiência- EXISTIR

O Governo do Estado do Pará através da Secretaria Especial de Proteção e Desenvolvimento Social (SEEPDS) lançou ontem (23/10) no Hangar, o EXISTIR- Plano Estadual de Ações Integradas à pessoa com deficiência a ser desenvolvido no período de 2012-2014. O Presidente da Federação das Apaes do Estado do Pará – FEAPAES-PA, Emanoel O’ de Almeida Filho, juntamente com a Diretora Social da FEAPAES-PA, Hilda Caravelas, e representantes das APAE de Barcarena, Moju e Santa Izabel, prestigiaram o evento.

O objetivo do EXISTIR é promover ações integradas entre as diversas políticas públicas visando à garantia da cidadania, inclusão e maior autonomia das pessoas com deficiência, no Estado do Pará.

O Presidente da FEAPAES-PA afirmou que o Existir é um plano ousado e que sua execução trará um novo marco na atenção à pessoa com deficiência no estado do Pará, que passará a ser referência no país nesse tema.

As ações do Plano Estadual terão várias diretrizes dentre elas: I- ampliação da participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, mediante sua capacitação e qualificação profissional; II- promoção do acesso a esporte, lazer e cultura; ampliação e qualificação da rede de cuidados à saúde da pessoa com deficiência, em especial os serviços de habilitação e reabilitação, de forma descentralizada; III- garantia de acessibilidade arquitetônica, urbana e aos meios de comunicação; dentre outras.

O referido Plano, agrega os programas, projetos e ações das diversas políticas públicas, estruturados através do Plano Plurianual 2012-2015, enquanto instrumento estratégico de planejamento dos vários órgãos responsáveis pelas políticas de assistência social, saúde, educação, trabalho, esporte e lazer, tecnologia, estudos e pesquisas.

O EXISTIR implica na promoção da gestão da informação acerca da pessoa com deficiência, através da constituição de um banco de dados, para definição de diagnósticos e monitoramento de indicadores que possam servir de parâmetros para aferição de resultados na melhoria das condições de vida dessa população.

O Plano Estadual de Ações Integradas à Pessoa com Deficiência em parceria com o Plano Nacional Viver Sem Limite destacam algumas ações de relevância como: Construção e implantação do Centro Integrado de Inclusão e Reabilitação; Instalação de Oficina Ortopédica descentralizada, Instalação de Centros Especializados em atendimento odontológico; construção de um Ginásio Paralímpico; implantação de salas de recursos multifuncionais entre outras atividades.

Os recursos a serem utilizados no Plano, de 2012 a 2014, serão oriundos de dotações orçamentárias da União, do Estado e dos Municípios consignadas anualmente nos orçamentos dos órgãos e entidades envolvidos na implementação do Plano e outras fontes de recursos destinados pelo Estado, Municípios ou outras entidades públicas e privadas.