Feapaes-PA participa de audiência pública no MPPA sobre educação inclusiva nas escolas particulares

Na manhã desta terça (23), o presidente da Feapaes-PA, Emanoel O' de Almeida Filho e a Vice-coordenadora de Educação da Federação e Coordenadora do CAEE da APAE Belém, Cláudia Bandeira, participaram de audiência pública promovida pelo Ministério Público do Pará sobre o tema "Educação Inclusiva nas escolas particulares de Belém". Também estiveram presentes na programação um grupo de professoras da Apae Belém.

O evento contou com a presença de Luiz Curi, presidente do Conselho Nacional de Educação, além de autoridades de justiça e do governo estaduais e municipais, entidades representativas das pessoas com deficiência e da educação inclusiva, além de famílias de pessoas atípicas e representantes de escolas particulares.

O presidente da Feapaes-PA foi um dos convidados da mesa de debate e falou sobre o credenciamento da Apae para prestar apoio em Atendimento Educacional Especializado a partir de convênios com escolas. 

Em sua manifestação, Emanoel O' de Almeida Filho também levantou a questão da "falsa inclusão". "É uma realidade vivida por muitas famílias e pessoas com deficiência, que é quando o acesso às escolas é permitido, é feita a matrícula, mas não são oferecidas condições para a criança ou adolescente permanecer na escola", afirmou.

O presidente, que também estava representando o movimento apaeano no Brasil, destacou ainda a contribuição e o pioneirismo da Apae para as discussões a nível nacional sobre a educação inclusiva para a construção do Plano Nacional de Educação, bem como destacou o apoio da Apae ao Parecer nº 50, do Conselho Nacional de Educação.

Manifesto em defesa do Parecer Nº 50

Durante a programação, o presidente da Feapaes-PA, o presidente do CNE e a professora e pesquisadora Flávia Marçal (UFRA) também entregaram ao Procurador-Geral de Justiça do Pará, César Mattar Júnior, um manifesto de Apoio ao Parecer Orientador nº 50 do Conselho Nacional de Educação. O Procurador-Geral é também Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União – CNPG, que divulgou a Nota Pública Nº 01/2024, posicionando-se contra a homologação do Parecer, contrariando a ampla mobilização nacional em favor da homologação.

O manifesto entregue ao procurador foi elaborado de forma conjunta por uma Comissão e assinado por mais de 2 mil entidades representativas das pessoas com deficiência no Brasil. Seu objetivo é ratificar o apoio ao documento denominado “Nortear: Orientações para o Atendimento Educacional ao Estudante com Transtorno do Espectro Autista — TEA” (Parecer nº 50), que tem como objetivo trazer orientações para a educação de pessoas com TEA.