25/JUN/12 - Documento final da Rio+20 faz referência à pessoa com deficiência

O documento final da Rio+20, divulgado na última quinta-feira (22) pelo Secretariado da ONU para a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, traz cinco referências específicas ao segmento. Entre as recomendações, está a Responsabilidade dos Estados de respeitar, proteger e promover os direitos humanos e liberdades fundamentais para todos (parágrafo 9).

Para o secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a cultura da acessibilidade no Brasil é o resultado de um longo trabalho realizado por muitos atores nos últimos 30 anos. O exemplo apresentado pelo Brasil, quanto à acessibilidade na Rio+20, é um forte indicativo de que, em 2016, faremos no Rio de Janeiro a Olimpíada e Paraolimpíada mais acessíveis da história da realização desses jogos.

Para garantir acessibilidade no evento da Rio+20, foram adotadas medidas como: legendas em tempo real em português e inglês durante os debates; audiodescrição e interpretes em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e Sinais Internacionais; impressoras Braile (quando necessário); atendimento especializado para pessoas com deficiência; voluntários com conhecimento de Libras; transporte coletivo, como ônibus e metrô adaptados; sinalização com piso tátil para alertar pessoas com deficiência visual e baixa visão.

As demais recomendações contidas no documento para a área da pessoa com deficiência são: Participação e acesso à informação e a instâncias judiciais e administrativas para a promoção do desenvolvimento sustentável (parágrafo 43); Ao afirmar que a as políticas de economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza devem melhorar o bem-estar das pessoas com deficiência (parágrafo 58); Compromisso de promover uma abordagem integrada de planejamento e construção de cidades sustentáveis e assentamentos urbanos e de promover políticas de desenvolvimento sustentável que apoiem habitação e serviços sociais inclusivos; um ambiente de vida seguro e saudável para todos, em especial, pessoas com deficiência (parágrafo 135); e Necessidade de garantir o acesso igualitário à educação para pessoas com deficiência (parágrafo 229).

Rio+20 - A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, chamada Rio+20, teve inicio na quarta-feira (13) e termina nesta sexta (22) de junho, na cidade do Riode Janeiro. A Rio+20 contribuí para definir a agenda do
desenvolvimento sustentável para as próximas décadas.

O objetivo da Conferência é a renovação do compromisso político com o desenvolvimento sustentável, por meio da avaliação do progresso e das lacunas na implementação das decisões adotadas pelas principais cúpulas sobre o assunto e do tratamento de temas novos e emergentes.