Comissão de Educação, Cultura e Esporte – CE do Senado Federal.
O vice-presidente da Federação Nacional das APAEs – José Turozi – participou, hoje, dia 05 de novembro, da 6ª audiência pública para debater a política de inclusão das pessoas com deficiência dentro do Plano Nacional de Educação – PNE (PLC 103/2012), promovida pelo relator Senador Álvaro Dias (PSDB – PR) da Comissão de Educação, Cultura e Esporte – CE do Senado Federal.
Participaram também da mesa o Vice-Governador, Secretário de Educação do Estado do Paraná e Ex-Presidente da FENAPAEs – Flávio Arns, a Diretora de Políticas Educacionais da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (FENEIS) – Patrícia Luiza Rezende, Procuradora Regional da República da 3ª Região – Eugênia Augusta Gonzaga, Coordenadora da Rede Municipal de Ensino do Município de Florianópolis – SC – Rosangela Machado, Vice-Diretora do Centro de Ensino Especial nº 01 de Brasília – DF, Ana Cristina Correia e Silva, e a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação – MEC, Macáe Maria Evaristo dos Santos.
Em sua fala, o Vice- Presidente da FENAPAEs defendeu a atuação das APAEs de todo o Brasil, onde afirmou: Não somos segregadores. Defendemos a existência das duas modalidades de ensino de acordo com a Constituição. Informou ainda que é equivocada a visão do MEC quanto à inclusão das pessoas com deficiência na rede pública de ensino – ensino regular, pois é uma forma radical de inclusão, onde exclui a escolha da família e coloca as pessoas com deficiência em vulnerabilidade, pois estes alunos serão excluídos dentro do seu ambiente escolar e sofrerão bullyng. Ainda sugeriu que o MEC realizasse uma pesquisa realista que mostre quantas pessoas com deficiência estão realmente inclusas no ensino regular. O Vice-presidente da FENAPAEs finalizou repetindo a fala da presidente da República de que uma escola não exclui a outra e informou que as APAEs estão abertas para trabalhem junto ao MEC a capacitação de profissionais para realmente ter um processo de inclusão de pessoas com deficiência na rede de ensino regular.
Para reforçar a fala do Vice-Presidente da FENAPAEs, a Vice-Diretora do Centro de Ensino Especial nº 01 de Brasília – Ana Cristina Correia e Silva, afirmou que o MEC dificulta o acesso à educação dos alunos com deficiência, devido ao atendimento complementar ser no turno contrário ao das escolas regulares, o que para muitos alunos é algo de difícil acesso, pois a maioria destes é de baixa renda e dependem de seus familiares para terem este acesso à educação no turno contrário. A Vice-Diretora também afirmou que defende uma inclusão pensada no conceito da pessoa com deficiência, da família e da comunidade, e que o Estado deve oferecer condições para que a escola regular garanta uma inclusão de qualidade, mas a opção DEVE ser das famílias; e finalizou dizendo que o lugar de todas as crianças com deficiência é nas escolas, mas não necessariamente no ensino regular, pois cada caso é um caso e que as escolas especiais não são para separar grupos, e sim para tornar legítimo o direito de todos à educação.
Já o Senador e relator da Comissão de Educação, Cultura e Esporte – Álvaro Dias, defendeu o poder de escolhas das famílias e ainda deu voz ao mesmo argumento da presidente Dilma – UMA ESCOLA NÂO EXCLUI A OUTRA –, ressaltando a importância de ouvir todos os lados, principalmente os familiares das pessoas com deficiência, e ainda afirmou: Devemos valorizar o ensino especial, as instituições que se dedicam a ele e também a inclusão.
Após a audiência pública, o Senador Rodrigo Rollemberg do PSB – DF relatou, na sessão de hoje, 05 de novembro de 2013, do plenário do Senado Federal, a sua visita juntamente com os Senadores Ana Amélia (PP – RS) e Cyro Miranda (PSDB – GO) ao Centro de Ensino Especial nº 01 de Brasília – DF, no qual puderem ter a real visão e necessidade da coexistência das escolas especiais para a transição dos alunos com deficiência para as escolas regulares. O Senador, em seu relato, afirma que, após a visita, concluíram que nos dias de hoje as escolas regulares não possuem condições de oferecem uma inclusão conforme a redação da meta 04 do PNE defendida pelo MEC, entendendo que a redação original vinda da Câmara dos Deputados garante um atendimento mais adequado para as pessoas com deficiência, e a prioridade da escolha da família para decidirem onde melhor matricularem os seus filhos.