Aprovado o Plano Nacional de Educação na Câmara dos Deputados

A Comissão Especial que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) concluiu a votação do projeto na Câmara Federal. Os deputados membros da Comissão aprovaram a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País em políticas do setor em até dez anos. O índice vinha sendo reivindicado por deputados da oposição e parte da base aliada do governo, além de representantes de entidades da sociedade civil. Como tramita em caráter conclusivo, a proposta segue agora para o Senado, caso não haja recurso para análise em Plenário. O Deputado Federal Eduardo Barbosa, membro da Comissão, comemorou a aprovação do índice.

Hoje, União, Estados e municípios aplicam juntos cerca de 5% do PIB na área. Na proposta original do Executivo, a previsão era de investimento de 7% do PIB em educação. O índice foi sendo ampliado gradualmente pelo relator, Angelo Vanhoni (PT-PR), que chegou a sugerir a aplicação de 8% em seu último relatório. Um acordo feito entre governo e oposição garantiu o apoio do relator aos 10%. Pelo texto aprovado, o governo se compromete a investir pelo menos 7% do PIB na área nos primeiros cinco anos de vigência do plano e 10% ao final de dez anos.

Segundo Eduardo Barbosa, membro titular da Comissão, aprovar o texto final com a aplicação de 10% do PIB na educação foi uma vitória. Havia uma mobilização da sociedade brasileira para que União, Estados e municípios pudessem ampliar os recursos na educação. Apesar da resistência, conseguimos convencer o governo e o relatório final foi aprovado com a aplicação de 10% do PIB no setor. Isso foi uma grande vitória e a Comissão Especial encerrou os trabalhos cantando o Hino Nacional, mostrando que quando a sociedade deseja, nós conquistamos.

O Deputado relembrou o trabalho da Comissão Especial, que fez inúmeras audiências públicas, em Brasília e por todo o país como, por exemplo, a audiência que Eduardo Barbosa presidiu na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em conjunto com a Câmara dos Deputados, que debateu sobre o PNE, especialmente a Meta 4, que trata da educação especial, e que contou com a participação maciça das Apaes, representando as pessoas com deficiência de Minas Gerais, e de outros movimentos sociais. Na ocasião, o Governador do Estado, Antonio Anastasia, recebeu os parlamentares membros da Comissão Especial do PNE que foram à Belo Horizonte debater o tema. Nós podemos considerar que esse Plano foi construído por muitas mãos, ressaltou Eduardo Barbosa.

Meta 4

Entre os aprimoramentos que foram feitos no PNE, está a mudança no texto da Meta 4, referente à educação especial. Segundo Eduardo Barbosa, hoje a Meta 4 garante as escolas especiais no sistema educacional. Isso atende o pleito das famílias que querem o direto de escolha daquilo que considerem o melhor para os seus filhos, ressaltou.

O texto final aprovado prevê universalizar, para a população de quatro a dezessete anos, o atendimento escolar aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, preferencialmente, na rede regular de ensino, garantindo o atendimento educacional especializado em salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou comunitários, nas formas complementar e suplementar, em escolas ou serviços especializados públicos ou conveniados.

A aprovação do Plano Nacional de Educação na Câmara dos Deputados deu motivos para comemoração. No entanto, a tranquilidade virá somente com a votação do PNE nos termos propostos, e a sua transformação em lei. Até lá, é preciso continuar acompanhando atentamente a tramitação, pois a matéria ainda será apreciada pelo Senado Federal e, consequentemente, sujeita a modificações.