ANÁLISE DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO, FERNANDO HADDAD, REVELA QUE PARECER CEB/CNE Nº 13/2009 E A RESOLUÇÃO QUE O REGULAMENTA EXTRAPOLAM O DECRETO Nº 6.571/2008

Em reunião realizada no dia 04 de agosto do corrente o Ministro da Educação, Fernando Haddad, recebeu em audiência o Senador Flávio Arns, Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, a Deputada Federal Maria do Rosário Nunes, presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados e o Deputado Federal Eduardo Barbosa, membro suplente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados e presidente da Federação Nacional das Apaes. Na pauta, o Parecer CEB/CNE nº 13/2009.

Segundo a análise dos parlamentares, o referido Parecer não se harmoniza com a legislação federal em vigor no país, particularmente com o Decreto nº 6.571/2008, que trata da distribuição de recursos para o atendimento educacional especializado. Na audiência, Fernando Haddad admitiu a contradição do Parecer nº 13/2009 e da resolução proposta com o Decreto nº 6.571/2008, decidindo não homologá-los, até que passe por adequação necessária a ser feita pelo Conselho Nacional de Educação.