Adiada votação do Plano Nacional de Educação na Comissão Especial da Câmara

A procuradora Jurídica Dra. Rosangela Wolf Moro e o Secretário Executivo - José Luis R. Colar representaram a Federação Nacional das APAEs - FENAPAEs na reunião da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE) nesta quarta - feira dia 19/03/2014, onde foi lido o parecer do relator quanto ao PNE.

A votação do texto, no entanto, foi adiada devido a um pedido de vista dos demais integrantes do Colegiado. Agora, os deputados terão de esperar um prazo de duas Sessões Ordinárias do Plenário da Câmara para poder apreciar o relatório.

Em relação à Meta 4, o texto foi modificado pelo relator, Deputado Angelo Vanhoni, atendendo solicitação do Deputado Eduardo Barbosa, que suprimiu todas as referências legislativas do caput da meta do Substitutivo do Senado Federal. De acordo com o parecer, o caput da Meta 4 ficou com o seguinte texto: 'universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados'.

O Plano Nacional de Educação, que já havia sido aprovado pelos deputados em 2012, sofreu alterações no Senado e, por essa razão, voltou para apreciação da Câmara. Após ser aprovado na Comissão Especial, o relatório ainda precisará ser examinado pelo Plenário.