A Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla pode virar Lei.

Projeto de Eduardo Barbosa propõe que a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla vire Lei.

Uma semana inteira para lutar contra o preconceito, romper paradigmas e conscientizar a sociedade sobre as capacidades e contribuições das pessoas com deficiência. É o que propõe o Deputado Federal Eduardo Barbosa, que apresentou o Projeto de Lei nº 5090/2013 que institui a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, a ser comemorada de 21 a 28 de agosto. As comemorações devem servir para alertar a população quanto à necessidade de políticas públicas e de organização social para promover a inclusão social.

O Deputado justifica que, desde 1964, a sociedade brasileira já celebra a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, antes chamada de Semana Nacional do Excepcional, e que importância de seu reconhecimento por lei, é assegurar um amplo espaço para discussão e visibilidade das questões que envolvam a temática da pessoa com deficiência intelecutal e múlplia, em consonância com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no sentido de promover a inclusão e combater o preconceito e a discriminação.

Com a instituição da Semana Nacional, Eduardo acredita que o país cumprirá as determinações da Convenção Internacional Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, pois ela prevê o lançamento e a continuidade de efetivas campanhas públicas de conscientização. Transformar a Semana Nacional em lei contribuirá para a participação da sociedade no movimento em prol da inclusão das pessoas com deficiência, para a eliminação das desvantagens, para o combate à discriminação e para o reconhecimento das potencialidades das pessoas com deficiência, favorecendo momentos de reflexão a respeito da questão, afirmou Eduardo Barbosa.

Para atender as determinações da Lei n° 12.345, de 2010, o Deputado apresentou juntamente com o texto do Projeto de Lei uma enquete que a Federação Nacional das Apaes realizou no ano passado que comprova o interesse popular em transformar a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla em data comemorativa do calendário oficial brasileiro. Participaram da enquete 842 pessoas das cinco regiões do Brasil, sendo que 98% dos votos foram favoráveis à legalização da Semana.